CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA


As Empresas abrangidas por este instrumento coletivo, se obrigam a recolher em favor do SindLab – Sindicato dos Laboratórios de Patologia, Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de Minas Gerais, com endereço na Avenida Francisco Sales 1017, sala 803 CEP 30.150-221 Belo Horizonte Minas Gerais, a importância de acordo com o descrito na tabela da Contribuição Confederativa Patronal, a título de “Contribuição Confederativa ”, com vista ao custeio da Contribuição Confederativa a que alude o Art.8º inciso IV e V Constituição Federal, conforme a tabela abaixo.




Numero de funcionarios por estabelecimento Valor em real da primeira parcela da contribuição confederativa vencível em 15 de novembro de 2015 Valor em real da segunda parcela da contribuição confederativa vencível em 15 de abril de 2016
Até 5 R$340,00 R$340,00
  6 A 10 R$430,00 R$430,00
11 A 15 R$535,00 R$535,00
16 A 20 R$640,00 R$640,00
21 A 25 R$750,00 R$750,00
26 A 30 R$850,00 R$850,00
31 A 35 R$960,00 R$960,00
36 A 40 R$1.175,00 R$1.175,00
41 A 45 R$1.390,00 R$1.390,00
46 A 50 R$1.600,00 R$1.600,00
51 A 60 R$1.820,00 R$1.820,00
61 A 70 R$2.030,00 R$2.030,00
71 A 80 R$2.245,00 R$2.245,00
81 A 90 R$2.460,00 R$2.460,00
91 A 100 R$2.780,00 R$2.780,00
101 A 150 R$3.210,00 R$3.210,00
151 A 200 R$6.200,00 R$6.200,00
201 A 250 R$7.490,00 R$7.490,00
251 A 300 R$9.630,00 R$9.630,00
Acima de 300 R$13.900,00 R$13.900,00

A Contribuição Confederativa de que trata esta cláusula deverá ser recolhida pelas empresas ao SindLab, nos dias 15 (quinze) de outubro de 2014 e 15 (quinze) de abril de 2015. Para os dois vencimentos deverá ser utilizado integralmente o valor respectivo conforme o número de funcionários da empresa na data do vencimento de cada parcela, de acordo com a tabela acima, através de guia própria que a entidade patronal beneficiária encaminhará a empresa, nos referidos vencimentos, com indicação dos estabelecimentos arrecadadores.


No caso de a empresa, por qualquer motivo, deixar de receber a guia própria, em quaisquer vencimentos, o recolhimento da Contribuição Assistencial poderá ser feito através de depósito bancário ou ordem de pagamento em favor da entidade beneficiaria, observando-se as seguintes especificações em favor do Sindicato dos Laboratórios de Patologia, Pesquisa e Análises Clínicas do Estado de Minas Gerais, com endereço à


Avenida Francisco Sales 1017, sala 301
Bairro Funcionários
Belo Horizonte - Minas Gerais
CEP 30150-221
Banco Itaú Agência 0587
Conta Corrente 01123-0


Esta guia poderá ser retirada também no site www.sindlab.org.br, solicitada pelo telefone (31) 3213-2738 ou ainda pelo correio eletrônico secretaria@sindlab.org.br.